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É o principal ramo do direito privado. Trata-se do conjunto de normas (regras e princípios) que r...
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Caroline de Souza Teixeira
Artigo ·
há 11 anos
Análise da Teoria Geral dos Contratos Empresariais
Este artigo tem a finalidade de trazer uma análise a cerca da Teoria Geral dos Contratos Empresariais, abordando uma introdução do Instituto em análise, bem como a Formação dos Contratos e os...
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Caroline de Souza Teixeira
Artigo ·
há 11 anos
Análise das causas de exclusão do Crédito Tributário
Modalidades Isenção – é a dispensa do pagamento do tributo devido, concedida por lei específica emitida pelo ente tributante competente para exigir tal tributo. (Isenção autonômica) A isenção é...
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Caroline de Souza Teixeira
Artigo ·
há 11 anos
Efeitos da Sentença da Falência, os atos do Falido e a Regra dos Contratos do Falido
EFEITOS DA SENTENÇA DA FALÊNCIA 1) Devedor · Impossibilidade do devedor empresário prosseguir na exploração de sua atividade empresária. · Não poderá ausentar-se do lugar da falência, sem razão...
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